Legal
Política de Privacidade
Última actualização: 8 de Julho de 2026
O Guia do Gerês respeita a sua privacidade e trata os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.
1. Responsável pelo tratamento
leconte.pt — desenvolvedora e responsável pelo tratamento dos dados recolhidos através de guiageres.pt. Contacto: página de contacto.
2. Que dados recolhemos
- Newsletter: email, data e versão de consentimento, hash do endereço IP (sem guardar o IP original) para efeitos de auditoria de consentimento.
- Conta de utilizador (opcional): email, nome público, avatar, e o conteúdo que escolher submeter (favoritos, reviews, roteiros pessoais).
- Reviews e conteúdos publicados: texto, classificação e associação à sua conta.
- Contactos que nos envia: dados que preencha em formulários de contacto.
- Dados técnicos mínimos: logs de servidor necessários à segurança e disponibilidade do serviço. Não usamos ferramentas de tracking, publicidade ou análise comportamental.
3. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (art. 6.º RGPD) |
|---|---|
| Envio da newsletter e roteiro | Consentimento — al. a) |
| Gestão da conta e favoritos | Execução de contrato — al. b) |
| Publicação de reviews | Execução de contrato — al. b) |
| Resposta a contactos | Diligências pré-contratuais / interesse legítimo — al. b) / al. f) |
| Segurança e prevenção de abuso | Interesse legítimo — al. f) |
| Obrigações legais | al. c) |
4. Subcontratantes e destinatários
Os seus dados são processados por subcontratantes que oferecem garantias adequadas:
- Supabase (via Lovable Cloud) — armazenamento de base de dados e autenticação (UE/EUA, cláusulas contratuais-tipo).
- Cloudflare — infraestrutura de servidor e proteção anti-abuso.
Não vendemos nem partilhamos os seus dados para efeitos de marketing de terceiros.
5. Prazos de conservação
- Subscritores da newsletter: até retirar o consentimento ou pedir remoção.
- Conta de utilizador: enquanto a conta se mantiver activa; até 30 dias após pedido de eliminação.
- Reviews: mantidos enquanto a conta existir; anonimizados após eliminação.
- Logs de segurança: até 12 meses.
6. Os seus direitos
Ao abrigo do RGPD tem direito de:
- Aceder aos seus dados, rectificá-los, apagá-los ("direito ao esquecimento") ou limitar o tratamento;
- Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo;
- Portabilidade dos dados que nos forneceu;
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afectar a licitude do tratamento anterior;
- Não ser sujeito a decisões automatizadas com efeitos significativos (não realizamos profiling).
Pode exercer estes direitos através da página de contacto. Para cancelar a newsletter use também o link presente em cada email ou a página cancelar subscrição.
7. Reclamação à autoridade de controlo
Tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt.
8. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas: comunicação encriptada (HTTPS/TLS), controlo de acessos por RLS (row-level security), hashes irreversíveis para credenciais, e princípios de minimização de dados.
9. Menores
O serviço não se destina a menores de 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores sem autorização parental.
10. Alterações
Actualizações são publicadas nesta página, com a data indicada no topo.